No dia em que o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, anunciou a cobrança de taxa de 10% sobre produtos brasileiros, a Câmara dos Deputados aprovou sem alterações projeto do Senado que permite ao governo adotar medidas proporcionais de retaliação em casos como este, de imposição unilateral de medidas protecionistas por outros países.

Além dessa cobrança, os Estados Unidos já tinham anunciado taxa de 25% sobre o aço e alumínio produzidos no Brasil.

O projeto aprovado prevê que o Brasil responda na mesma medida a ações de outros países que violem acordos comerciais ou exijam requisitos ambientais mais rigorosos que os previstos nas leis brasileiras. Entre as respostas previstas estão o aumento de taxas sobre importações, a suspensão de concessões comerciais ou direitos de propriedade intelectual.

O projeto foi aprovado pela maioria do Plenário, inclusive pelo PL, partido que anunciou obstrução em todas as votações até que a Câmara aprove projeto de anistia aos acusados de tentativa de golpe de Estado.

De acordo com o líder do PL, deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), o partido votou a favor do projeto a pedido da Frente Parlamentar da Agropecuária.

“Nós mudamos a nossa orientação do PL, que não é um salvo-conduto para esse desgoverno, que não merece de nós, o maior partido da oposição, nenhum cheque em branco. Mas nós estamos aqui porque o agronegócio brasileiro tem no PL todo o nosso apoio, porque nós não vamos boicotar quem mais produz, quem deveria ser respeitado por esse desgoverno, que não respeita não o agronegócio brasileiro.”

O anúncio de sobretaxas comerciais pelos Estados Unidos não foi a única motivação para a aprovação do projeto, como lembrou o deputado Rodrigo de Castro (União-MG).

“Nós temos uma ameaça das grandes potências. A União Europeia ameaça impor barreiras ditas ambientais, mas que na verdade visam prejudicar o agronegócio. O presidente Trump já anunciou um tarifaço.”

O projeto permite que o Brasil adote medidas contra taxas impostas por razões ambientais se os produtos atingidos seguirem a legislação nacional, como o Código Florestal, e compromissos como o Acordo de Paris.

A proposta também contou com apoio do governo, como disse o deputado Lindbergh Farias (PT-RJ), líder da federação formada pelo PT, PV e PCdoB.

“Esse projeto foi aprovado por unanimidade no Senado Federal. Essa é a hora de ver quem defende os interesses nacionais, os interesses do Brasil. Vamos defender Trump ou vamos defender a indústria, o setor agro brasileiro?”

O único partido que criticou o projeto e anunciou obstrução foi o Novo. Para o deputado Gilson Marques (Novo-SC), retaliação contra medidas protecionistas de outros países pode fazer com que aumente o preço de produtos importados no Brasil. Segundo ele, o projeto tem consequências imprevisíveis.

“Esse cheque em branco ao atual governo para tomar atitudes genéricas, que não é específico ao que está sendo tratado nos Estados Unidos, é algo extremamente complicado e com consequências imprevisíveis. Eu alerto os colegas para verem qual o poder que está se dando ao Executivo para retaliar países estrangeiros sob o pretexto de uma única ocorrência de um único país.”

A proposta permite a adoção de medidas de retaliação proporcionais aos atos considerados contrários ao Brasil. Mas estabelece que essas respostas deverão buscar minimizar o impacto sobre a economia. E prevê negociações diplomáticas para tentar superar o impasse.

Foi o que explicou o relator da proposta, deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP).

“Estamos respondendo olho por olho? Não. Aqui há um claro procedimento que estabelece esgotar as negociações, buscar acordos, buscar equilíbrios, medidas compensatórias e as retaliações, que eventualmente poderemos ter que chegar a elas, serão o desdobramento extremo de toda uma tramitação.”

Como não foi alterado pela Câmara, o projeto que autoriza o governo a adotar medidas de retaliação em caso de aumento de taxas de importação de outros países seguiu para sanção presidencial e pode virar lei.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Antonio Vital
Foto: Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados