Após uma reunião turbulenta e cheia de interrupções, CCJ começa a debater a constitucionalidade da proposta
Em entrevista para a Rádio Câmara nesta quarta-feira (10), o deputado Gilson Marques (NOVO-SC) falou sobre a constitucionalidade da Reforma da Previdência, assunto que começa a ser discutido na Comissão de Constituição e Justiça, a CCJ, da qual é titular.
Gilson Marques destacou a importância de se debater o assunto e orientar a população em defesa da reforma. Confira os destaques da entrevista:
Constitucionalidade e o direito a aposentadoria
“A Nova Previdência não fere os direitos fundamentais garantidos pela Constituição, muito pelo contrário, ela vai garantir o direito à aposentadoria e às necessidades essenciais da população.
Hoje se gasta mais com Previdência do que com saúde, segurança e educação juntos: 56% do orçamento federal é destinado à Previdência e este número tende a aumentar. Se não houver reforma, a expectativa é que falte dinheiro para saúde, segurança e educação, que também são direitos fundamentais previstos na Constituição.
Ou seja, o sistema atual é que tende à inconstitucionalidade, pois não vai haver mais como pagar aposentadorias.”
Rigidez x Flexibilidade
“A Nova Previdência será mais flexível do que regra atual, pois, com o sistema de desconstitucionalização de normas da previdência, será muito mais fácil readequá-la às mudanças sociais que ocorrem naturalmente.
As regras e os parâmetros dos direitos não estão presentes em nenhuma constituição do mundo. A Constituição deve apresentar uma regra geral e todos os parâmetros e regulamentações devem vir em lei ordinárias, justamente para facilitar a sua adequação ao longo do tempo.
A sociedade é dinâmica e a legislação também deve ser.”
Pensar no futuro para viver bem o presente
“As pessoas se preocupam mais com o futuro do que com o presente. Pensam mais na aposentadoria do que no trabalho. Se não tiver reforma, o desemprego tende a aumentar, a saúde e a educação tendem a piorar.
Sem emprego, sem saúde e sem educação, ninguém trabalha. Quem não trabalha, não se aposenta. Não é questão de ser contra ou a favor. A questão é matemática.
A população está envelhecendo e a natalidade diminuindo. O sistema atual é insustentável, pois, hoje, os que trabalham sustentam os aposentados. O número de aposentados vai aumentar e o número trabalhadores vai diminuir. Com isso, o Brasil vai quebrar.
O problema é um acumulado de anos anteriores. Quanto mais tempo levarmos para fazer a reforma, mais dura ela terá que ser.”
A aprovação da Reforma
“O Congresso vai poder adequar o texto com eventuais alterações e haverão mais pessoas favoráveis. Outro ponto importante é que, com o passar do tempo, a população está ficando mais informada sobre a real necessidade da reforma e passa a cobrar posicionamento de seus deputados.
Infelizmente, hoje a Câmara é um ambiente de pressão de vários setores de atividade que querem algum tipo de diferenciação na Nova Previdência. Professores, trabalhadores rurais, militares, políticos etc.
Se forem concedidas condições especiais a cada uma das atividades que fazem pressão, o sistema torna-se inviável novamente, pois todos os que sobram, vão acabar pagando a conta dos que têm condições especiais.
Na minha opinião, a forma mais justa é nivelar todo mundo, para que todos tenham as mesmas obrigações e os mesmos benefícios, inclusive os militares.
Da forma como foi apresentada, a proposta para os militares cria uma diferenciação para a categoria e isso não é justo com o restante da população. Vamos trabalhar para que seja igual para todo mundo.”
Da assessoria
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