“Há um princípio básico da economia que diz que os recursos são escassos e as necessidades são infinitas. Precisamos lidar com isso [a Reforma] com coragem.”

Em entrevista à Rádio Câmara nesta quarta-feira (17), o deputado Gilson Marques (NOVO-SC) falou a respeito das negociações desta semana na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) sobre a PEC Nº6/2019 e avaliou que a desinformação e a falta de conhecimento técnico atrasam a aprovação da Reforma da Previdência.

Marques ressaltou que, hoje, 56% do orçamento federal vai pra Previdência. Se isso não for corrigido logo, em alguns anos este percentual chegará a 100% e não haverá recursos para saúde, segurança e educação.

Confira alguns trechos da entrevista:

Ainda há espaço para negociar com os partidos que não são formalmente da base do governo, mas são favoráveis a alguns pontos da reforma?

Na CCJ existe um movimento contrário à técnica. A Comissão deve tratar somente da técnica: constitucionalidade e admissibilidade.

Hoje fala-se pouco disso. Trata-se mais de mérito e isso não compete à CCJ.

As pessoas confundem a aceitação do projeto com a constitucionalidade do mesmo. É possível, por exemplo, admitir a constitucionalidade da PEC e não aprovar o mérito.

A falta de conhecimento prejudica esta fase mais do que qualquer outra coisa.

Alguns parlamentares dizem que existem jabutis na PEC (assuntos estranhos ao tema central), o que o senhor acha disso?

Existe muita desinformação, isso sim.

Por exemplo, o que as pessoas mais criticam é a desconstitucionalização de alguns pontos da PEC. E este é justamente um dos pontos fortes, pois confere flexibilidade ao sistema previdenciário.

Precisamos fazer essa alteração constitucional e adequar a lei à nossa realidade, pois a realidade é mutável.

A Constituição prevê o direito a aposentadoria dentro do rol de direitos humanos. A PEC é constitucional?

Sim, pois em nenhum momento das 66 páginas ela retira qualquer direito. O que a PEC faz é estipular parâmetros, regulamentos e novas definições dos direitos dos segurados.

Mais do que isso: se não houver reforma, aí sim é que o direito vai estar comprometido, pois não vai haver dinheiro para pagar as aposentadorias e nem as necessidades básicas, que também são direitos constitucionais.

O que falta então?

Portugal e Grécia não tiveram coragem de fazer estas alterações quando deveriam e o sistema colapsou. Então, foi preciso mexer até no direito adquirido.

Critica-se que esta proposta de reforma é mais dura que a proposta do Temer. E é sim. Mas se ela não for feita agora, a próxima proposta precisará ser ainda mais dura.

Quem é contra a reforma hoje, não está olhando para as próximas gerações. Todos precisamos contribuir um pouco, todos os setores, profissões e indivíduos. Isso sim está no artigo 201 da Constituição: o equilíbrio entre receitas e despesas, para que o sistema se sustente e possamos investir nas áreas que mais precisamos.

Quem reclama da PEC, reclama de tudo: a saúde está ruim, a educação está ruim. E está ruim porque é o Estado que administra e o governo já deveria saber que sabe fazer pouca coisa. O Estado deveria deixar as coisas para a iniciativa privada, para que as pessoas acreditem mais nelas mesmas e dependam menos do governo. Com isso, vai sobrar mais dinheiro no bolso do indivíduo.

Assessoria