Gilson Marques pede urgência ao Governo do Estado na liberação de recursos em atraso

Nesta terça-feira (9), o deputado federal Gilson Marques (NOVO-SC) encaminhou ao governador Carlos Moisés um ofício cobrando o repasse de mais de R$ 117 milhões destinados a hospitais filantrópicos sem fins lucrativos.

Esses recursos foram transferidos para o Governo de Santa Catarina e já deveriam ter sido pagos às entidades filantrópicas, de acordo com a Portaria 1.393, de 21 de maio de 2020.

De acordo com o texto, a Portaria:

“Dispõe sobre o auxílio financeiro emergencial às santas casas e aos hospitais filantrópicos sem fins lucrativos, que participam de forma complementar do Sistema Único de Saúde (SUS), no exercício de 2020, com o objetivo de permitir-lhes atuar de forma coordenada no controle do avanço da pandemia da Covid-19.”

Marques defende que o repasse desses recursos deveriam ser prioridade para o Governo do Estado.

“Em Santa Catarina, 75% do atendimento do SUS é feito por essas instituições. Os recursos já foram enviados pelo Governo Federal e o prazo para repasse às instituições já expirou. Em plena pandemia, isso é inadmissível”, justifica.

Os mais de R$ 117 milhões devem ser transferidos para 140 instituições de saúde que atendem todo o Estado de Santa Catarina.

“Isso sem contar que os hospitais filantrópicos são 46% mais eficientes do que os gerenciados pelo estado, segundo dados do Tribunal de Contas”, complementa o parlamentar.

“Além de cobrar o repasse urgente, ainda fico me perguntando ‘por que esses recursos não foram entregues?’”, finaliza.