Olá, pessoal. Tudo bem? Aqui é o deputado federal Gilson Marques passando pra dar um resumo dessa semana no congresso.

O orçamento secreto que não é nada secreto

Tivemos dias agitados na Câmara e no Senado, com votações importantes e desdobramentos da CPI da COVID. Mas a semana começou quente mesmo com a revelação do chamado Orçamento Secreto de R$ 3 bilhões em emendas parlamentares. Primeiro é importante notar que esse orçamento não tem nada de secreto. Aliás, a existência das emendas parlamentares e os valores envolvidos são conhecidos e estão na Lei Orçamentária Anual. Vale lembrar que durante a votação do orçamento deste ano o NOVO foi o único partido que votou contra e chamou a atenção para o absurdo que eram os valores que estavam na mão de um só deputado que tinha o poder de direcionar esses recursos.

Emendas parlamentares são um problema sério que vai durar enquanto elas existirem. Elas servem, na grande maioria dos casos, apenas para que o governo compre apoio de parlamentares e estes, por sua vez, usam como peça de barganha para apoio eleitoral. Lembre-se, sempre que um político se gabar e se mostrar como bonzinho e altruísta por destinar recursos a um hospital, por exemplo, na verdade ele está fazendo isso com o seu dinheiro, o dinheiro do pagador de impostos, com uma intenção clara por trás, seu voto.

Aprovado o Marco Legal das Startups

Mudando de ares, trago uma boa notícia: foi aprovado na Câmara o Marco Legal das Startups, que teve relatoria do líder da bancada do NOVO, Vinícius Poit. Essa é mais uma vitória da liberdade e uma verdadeira conquista para os empreendedores no Brasil. As medidas aprovadas desburocratizam a criação de empresas inovadoras, aumentam a segurança jurídica e facilitam a entrada de investidores.

Boas notícias na CCJ

Na Comissão de Constituição e Justiça, da qual sou membro, duas outras boas notícias: conseguimos aprovar a retirada de pauta de um item que encareceria a energia elétrica no Brasil, por transferir aos clientes que pagam a conta o custo daqueles que não pagam. Também na CCJ, nesta semana, se encerraram as audiências públicas sobre a PEC 32, a PEC da reforma administrativa – que deve ser apreciada na semana que vem na Comissão.

Lei Geral do Licenciamento Ambiental

Outro projeto importantíssimo para o país teve sua aprovação encerrada nesta última quinta-feira. Trata-se da Lei Geral do Licenciamento Ambiental. Esse projeto uniformiza mais de 27 mil normas, um verdadeiro emaranhado jurídico que atrapalhava até mesmo o governo. Pra você ter uma ideia, o Brasil possui mais de 5 mil obras públicas paradas, grande parte delas deve-se ao excesso de burocracia para obtenção do licenciamento ambiental. O texto aprovado dá mais segurança jurídica, agilidade e torna o processo de licenciamento mais transparente e menos burocrático e restritivo. Essas são condições essenciais para o país se desenvolver sem abrir mão da proteção do meio ambiente.

👎 Tabelamento de juros

Como destaque negativo, nas votações em plenário dessa semana, tivemos a aprovação do PL 3515/2015. O projeto coloca uma faca no pescoço de comerciantes que vendem a prazo. Caso algum cliente fique inadimplente, o PL permite que ele solicite uma revisão judicial dessa dívida, dando poderes ao juiz para estabelecer o prazo e reduzir a zero o juros. Se você fosse comerciante, venderia a prazo sabendo que um juiz pode aumentar o prazo e zerar os juros combinados? É mais um projeto com boas intenções, facilitar a vida do consumidor quando ele está endividado, mas com consequências terríveis, como a redução da oferta de vendas à prazo.

Senado: Tragicomédia na CPI da COVID

O Senado teve mais uma semana agitada por conta da CPI da COVID. Aliás, não fosse a seriedade do assunto, poderíamos chamar a atuação da maioria dos senadores de tragicômica. Não sabem se portar civilizadamente, não sabem interrogar, fazem proselitismo político e esquecem de exercer a função para a qual foram eleitos. Nos últimos dias depuseram na condição de testemunha o presidente da Anvisa, o ex-secretário de Comunicação do governo, Fabio Wajngarten, que foi acusado de mentir por ninguém menos do que Renan Calheiros. Além deles, no dia de ontem houve o depoimento do presidente da Pfizer para a América Latina, que confirmou que o governo recusou a oferta de vacinas ainda no ano passado. Um desastre.

Esses foram alguns dos principais acontecimentos desta semana no Congresso. Contem comigo na defesa da Liberdade e no combate à corrupção. Um bom final de semana a todos.