PLP 34/2020 – Rumo ao Socialismo

O PLP 34/2020 cria o empréstimo obrigatório para o combate ao coronavírus.

O que ele faz?

Obriga as empresas com patrimônio acima de 1 bilhão de reais a emprestarem o valor de até 10% do lucro líquido dos últimos 12 meses. Deputados esperam arrecadar até R$ 80 bilhões.

Quais os problemas?

Além de violar a propriedade privada, gera inúmeras distorções e fere importantes princípios:

Distorções Econômicas:

Ignora que não existe relação entre o Patrimônio Líquido e a capacidade contributiva das empresas;
Confunde a definição contábil de “ativos”, com “patrimônio líquido”, com “lucro líquido” e com “liquidez”.
Trata as empresas de forma homogênea, enquanto na realidade muitas já estão passando por dificuldades.
Ignora que lucro não significa disponibilidade de caixa.
Coloca em risco o emprego de milhões de trabalhadores.

Jurídicas:

Na prática, é um confisco. Experiências demonstram que esses valores não são devolvidos e precisam ser judicializados (lembra do Collor?);
Usurpa o patrimônio do contribuinte por meio de excessiva tributação que, além de impedir a atividade empresarial, prejudica a própria fonte de custeio do Estado.
Institui tratamento desigual entre os contribuintes, o que é vedado pelo art. 150, II, da CF.
Determina de forma genérica que os valores arrecadados irão para o combate ao Coronavírus, ferindo a finalidade específica disposta no art. 148 da CF;
Ofende o princípio constitucional da irretroatividade da norma tributária;
Infringe a proteção do ato jurídico perfeito prevista no inciso XXXVI do art. 5º da CF;
Fere o princípio da razoabilidade e da proporcionalidade ao desconsiderar as obrigações (contratuais, fiscais e trabalhistas) e os custos (manutenção da estrutura física, tecnológica, logística, humana, etc); atendo-se a um único elemento dos balanços das empresas.

Quais os efeitos?

A medida pode:

Criar a necessidade de alienar ativos para poder honrar o empréstimo compulsório;
Elevar o risco para as empresas;
Comprometer o capital das instituições financeiras;
Reduzir a oferta de crédito;
Gerar escassez de capital de giro para o setor privado;
Criar insegurança jurídica;
Ameaçar a sobrevivência dos negócios e dos empregos;
Diminuir a renda da economia;
Afastar investimentos do país;
Reduzir a própria receita tributária do setor público;
Expulsar empresas estrangeiras com sede no Brasil.