#9 – Enterre Leis e Projetos Ruins
Existem dois tipos de projetos de lei ruins: os inúteis, que não trazem efeito algum para a população, e os intervencionistas, que criam obrigatoriedades, estabelecem proibições, intervêm indevidamente na vida privada, elevam custos e diminuem a liberdade. Infelizmente, hoje, mais de 50% dos projetos se encaixam em uma dessas duas categorias.
Para piorar, normalmente a métrica de um bom parlamentar se dá (erroneamente) pelo número de leis que ele aprova. Isso incentiva ainda mais essa fábrica insana de leis. Desde 1988, o Brasil já aprovou 5,4 milhões de normas, o que dá uma média de 769 normas por dia útil.
A nova política faz o trabalho de goleiro e tem como objetivo principal barrar esses projetos de leis ruins que só atrapalham e custam tão caro ao Brasil.
Afinal, estamos pagando mais de R$ 10 bilhões por ano para o Congresso aprovar esse tipo de lei. É hora de inverter essa lógica.
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