A bancada do NOVO é A FAVOR da MP 1031/2021 que cria condições para a privatização da Eletrobras. Porém, o relator da MP, deputado Elmar Nascimento (DEM/BA), deturpou o texto original, incluindo diversas medidas muito ruins para a população. Os principais pontos negativos do texto do relator são:
1) O consumidor de energia subsidiará obras escolhidas pelo Comitê Gestor presidido pelo Ministério do Desenvolvimento Regional – MDR (que já controla a CODEVASF) (§ 1º, art. 6°; § 1º, art. 8°).
2) Retrocesso na nova Lei do Gás Natural. Condiciona a desestatização à contratação prévia de geração termelétrica a gás natural (§ 1º, art. 1°; art. 19).
3) Privilégio para empregados da Eletrobras (§ 6º, 7° e 8°, art. 1°).
4) Subsídio via recursos da Usina de ITAIPU (art. 21).
5) Condiciona a desestatização à contratação de pequenas centrais hidrelétricas (§ 1º, art. 1°; art. 20).
6) Condiciona a desestatização à prorrogação de contratos do PROINFA por mais 20 anos, para manter o subsídio a usinas mais caras (§ 1º, art. 1°; e inciso VI, art. 3°).
7) Recursos para navegabilidade do Rio Madeira (alínea b, V, art. 3°; e §1º, V, art. 5°).
8) Condiciona a desestatização à nova outorga de concessão para a UHE Mascarenhas de Moraes.
9) Condiciona a desestatização à União manter sob o controle, direto ou indireto, as empresas, as instalações e as participações detidas ou gerenciadas pela Eletrobras (inciso I, art. 3°).
10) Condiciona a desestatização à nova empresa pública assumir integralmente as obrigações, os custeios e os contratos associados do PROINFA (inciso II, art. 3°; V, art. 9°).
11) Segregação da competição entre fontes energéticas na geração distribuída (art. 16).
12) Determina que a União deverá realocar toda e qualquer população que esteja na faixa de servidão de linhas de transmissão de alta tensão (art. 24).
Se o parecer fosse rejeitado, seria votado texto original da MP, conforme enviado pelo governo.
Por isso, o NOVO votou CONTRA o relator. Somos A FAVOR da privatização da Eletrobras, porém o texto modificado cria ainda mais dificuldades para que ela ocorra.
O povo pagando o pato como sempre foi neste país e as grandes empresas sendo subsidiada pelo povo enquanto quem ganha miséria trabalhando igual a escravo por uma ninharia ainda tem de subsidiar grandes salários não consigo ver maior absurdo do que este. Isto causa uma revolta, indignação muito grande.
O Novo me representa! Obrigado Dep. Gilson!