03/11/2020

PROPOSIÇÕES: 

RIC 1403/2020 – Requer informações a serem prestadas pelo Ministro de Estado da Economia, Paulo Roberto Nunes Guedes, sobre a apuração de fatos relatados em reunião realizada no dia 25 de agosto de 2020 entre autoridades do Poder Executivo e as defensoras do Senador Flávio Bolsonaro.

RIC 1404/2020 – Requer informações a serem prestadas pelo Ministro de Estado Chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), Augusto Heleno Ribeiro Pereira, sobre a realização de reunião com as defensoras do Senador Flávio Bolsonaro, no dia 25 de agosto de 2020, e eventuais providências adotadas posteriormente.

 

04/11/2020

VOTAÇÕES DOS VETOS:

Primeira votação. Votação em globo, para rejeição, dos Vetos:

  • Veto 26/2020 (Desoneração) – itens 13 a 24;
  • Veto 33/2020 (SUAS) – item 3.

VOTO: PELA MANUTENÇÃO DO VETO (Veto foi derrubado)

 

Segunda votação. Votação em globo, para manutenção, dos Vetos:

  • Veto 14/2020 (PRONAMPE) – itens 1 a 4
  • Veto 26/2020 (Desoneração) – itens 1 a 3, 8 a 12, 25 a 29
  • Veto 29/2020 (Sistema S)
  • Veto 32/2020 (Receita médica)
  • Veto 33/2020 (SUAS) – itens 1 e 2
  • Veto 34/2020 (Suspensão de contratos)

VOTO: PELA MANUTENÇÃO DO VETO (Veto mantido)

 

Terceira votação:

  • Votação do Veto 26/2020 (Desoneração) – itens 4 a 7

VOTO: PELA MANUTENÇÃO DO VETO (Veto mantido)

 

VOTAÇÕES DOS PLNs:

PLNs 33 e 38 – aprovado em votação simbólica
VOTO: CONTRA 

PLNs 40, 43 e 24 – aprovado em votação simbólica
VOTO: A FAVOR

PLN 30 – aprovado em votação nominal
VOTO: CONTRA

 

PROPOSIÇÕES: 

PDL 473/2020 – Revoga os §§1º e 2º do art. 1º do Decreto-Legislativo nº 276, de 2014, a fim de acabar com o auxílio-mudança.

PRC 69/2020 – Dispõe sobre a impossibilidade de reembolso de despesas de assistência à saúde, médicas ou odontológicas e revoga o Ato da Mesa nº 89, de 2013.

PR 70/2020 – Modifica o Ato da Mesa nº 43, de 2009, e o Ato da Mesa nº 72, de 1997, a fim de reduzir as despesas relativas às verbas de gabinete e cotas parlamentares da Câmara dos Deputados.