21/09/2020

VOTAÇÕES

MP 971/2020 – Aumenta a remuneração da Polícia Militar, do Corpo de Bombeiros Militar e da Polícia Civil do Distrito Federal e da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar dos Extintos Territórios Federais e altera as regras de cessão.
VOTO: CONTRA (O NOVO foi o único partido que orientou contra a proposta)

MP 980/2020 – Desmembra o Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovação e Comunicações para recriar o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações e o Ministério das Comunicações.
VOTO: CONTRA 

MP 974/2020 – Autoriza o Ministério da Saúde a prorrogar 3.592 contratos por tempo determinado de profissionais de saúde, para exercício de atividades nos hospitais federais do Estado do Rio de Janeiro.
VOTO: A FAVOR

 

22/09/2020

VOTAÇÕES

PL 3267/2019 – Altera o Código de Trânsito Brasileiro – CTB com o objetivo de estabelecer parâmetros legais que estimulem a evolução da gestão do trânsito e que deem ferramentas aos operadores do Sistema Nacional de Trânsito para exercerem suas atividades com foco na redução de acidentes, de mortes e lesões.
VOTO: A FAVOR

PL 2824/2020 – Dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor desportivo para garantia da realização das competições, preparação de atletas e suporte aos profissionais do esporte enquanto as medidas de isolamento ou quarentena estiverem vigentes.
VOTO: CONTRA 


MP 973/2020 – Regras para pessoas jurídicas autorizadas a operar em Zona de Processamento de Exportação.
VOTO: A FAVOR

MP 982/2020 – Disciplina as contas do tipo Poupança Social Digital, criadas junto à Caixa Econômica Federal para viabilizar o pagamento do auxílio emergencial mensal.
VOTO: A FAVOR

 

24/09/2020

INDICAÇÃO AO PODER EXECUTIVO

INC 1051/2020 –  sugere ao Senhor Presidente da República a alteração do Decreto nº 2.521, de 20 de março de 1998, que dispõe sobre a exploração, mediante permissão e autorização, de serviços de transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros e dá outras providências.