VOTAÇÕES

 

22/12/2020

PL 5191/2020 – Institui os Fundos de Investimento para o Setor Agropecuário – FIAGRO
VOTO: A FAVOR

PL 5387/2019 – Dispõe sobre o mercado de câmbio brasileiro, o capital brasileiro no exterior, o capital estrangeiro no País e a prestação de informações ao Banco Central do Brasil.
VOTO: A FAVOR

PL 1422/2019 – Institui o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) como número suficiente para identificação do cidadão nos bancos de dados de serviços públicos, altera dispositivos da Lei nº 13.460, de 26 de junho de 2017, e dá outras providências.
VOTO: A FAVOR

PL 4113/2020 – Introduz normas de caráter transitório aplicáveis a parcerias celebradas pela administração pública, durante o período de calamidade pública de que trata o Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e dá outras providências.
VOTO: CONTRA

PL 5675/2013 – Altera a Lei nº 8.137, de 27 de dezembro de 1990, que define os crimes contra a ordem tributária, para reduzir a pena prevista nos crimes descritos no art. 7º, e suprimir a modalidade culposa.
VOTO: A FAVOR

PL 2809/2020 – Altera o artigo 1º da Lei nº 13.650, de 11 de abril de 2018.
VOTO: A FAVOR

PL 7843/2017 – Institui regras e instrumentos para a eficiência pública.
VOTO: A FAVOR

 

21/12/2020

PL 5028/2019 – Institui a Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais; altera as Leis nºs 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, e 8.212, de 24 de julho de 1991; e dá outras providências.
VOTO: A FAVOR

PL 7658/2014 – Torna obrigatória a preservação do sigilo sobre a condição de portador do vírus da imunodeficiência humana (HIV) nos casos especificados e altera a Lei nº 6.259, de 30 de outubro de 1975, para ampliar o rol de profissionais obrigados à preservação do sigilo das informações constantes da notificação de doenças e agravos à saúde.
VOTO: A FAVOR

PL 485/2019 – Acrescenta parágrafo único ao art. 12-A da Lei n° 10.098, de 19 de dezembro de 2000, que “estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, e dá outras providências”, para fins de disciplinar obrigatoriedade de disponibilização de carrinhos de compra em supermercados adaptáveis para utilização de crianças com deficiência ou com mobilidade reduzida.”
VOTO: CONTRA

PL 2875/2019 – Altera a Lei Brasileira de Inclusão para dispor sobre requisitos mínimos de acessibilidade em praias.
VOTO: A FAVOR