29/09/2020

VOTAÇÕES:

MPV 987/20 – Altera a Lei nº 9.440, de 14 de março de 1997, que estabelece incentivos fiscais para o desenvolvimento regional.
VOTO: CONTRA 

MPV 977/20 – Abre crédito extraordinário, em favor de Encargos Financeiros da União, no valor de R$ 20.000.000.000,00, para o fim que especifica, e dá outras providências.
VOTO: A FAVOR

MPV 976/2020 – Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Saúde, no valor de R$ 4.489.224.000,00, para o fim que especifica.
VOTO: A FAVOR

 

01/10/2020

PROJETOS DE LEI:

PL 4783/2020 Ementa: Institui, em todo o território nacional, o Código de Defesa do Empreendedor. Autor: Vinicius Poit – NOVO/SP, Tiago Mitraud – NOVO/MG, Gilson Marques – NOVO/SC e outros.