01/09/2020

VOTAÇÕES:

PL 1485/2020 – Dobra as penas dos crimes praticados contra a administração pública por ocasião de calamidade pública.
VOTO: A FAVOR

MP 961 – Alteração das regras de licitações e contratos e ampliação do RDC durante o estado de calamidade pública.
VOTO: A FAVOR

PL 6407/2013 – Marco Legal do Gás Natural – Dispõe sobre medidas para fomentar a Indústria de Gás Natural e altera a Lei nº 11.909, de 4 de março de 2009.
VOTO: A FAVOR

MP 962/2020 – Abre Crédito Extraordinário no valor de R$ 418,8 milhões em favor do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações e do Ministério das Relações Exteriores, para o Enfrentamento da Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional Decorrente do Coronavírus.
VOTO: A FAVOR

MP 963/2020 – Abre Crédito Extraordinário no valor de R$ 5.000.000.000,00 (cinco bilhões de reais) em favor do Fundo Geral de Turismo/FUNGETUR (Ministério do Turismo) para o Financiamento da Infraestrutura Turística Nacional Recursos.
VOTO: A FAVOR

 

04/09/2020

PROJETOS DE LEI PROTOCOLADOS:

PL 4485/2020 –  modificar as regras de prescrição da ação de improbidade administrativa.

PL 4482/2020 –  extingue a prescrição retroativa, redefinindo o termo inicial da prescrição da pretensão executória e ajustando o rol de causas interruptivas da prescrição.

PL 4486/2020 –  amplia o rol de entidades sujeitas ao controle de lavagem de dinheiro, incluindo os Partidos Políticos.

PL 4487/2020 – responsabiliza partidos políticos e promover maior efetividade às disposições concernentes às eleições.