07 e 08/12/2020

PL 4199/20 – Institui o Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem – BR do Mar
VOTO: A FAVOR

 

09/12/2020

PDC 861/17 – Convenção Interamericana contra o Racismo, a Discriminação Racial e Formas Correlatas de Intolerância (Convenção da Guatemala / OEA / 2013)
VOTO: CONTRA (para mais detalhes, clique aqui)

 

10/12/2020

PRCs 54, 5, 59 e 71/2020 – projetos de resolução que nomeiam ou renomeiam setores da Câmara dos Deputados.
VOTO: A FAVOR 

PL 4287/2020 – Altera a Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018, para incluir o Plano Nacional de Prevenção e Enfrentamento à Violência contra a Mulher como instrumento de implementação da Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social.
VOTO: A FAVOR 

PL 1369/2019 – Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, Código Penal, tipificando o crime de perseguição e dá outras providências.
VOTO: A FAVOR 

PL 5091/2020 – Altera a Lei nº 13.869, de 5 de setembro de 2019, para tipificar o crime de violência institucional.
VOTO: A FAVOR 

PL 349/2015 – Dispõe sobre o combate à violência e à discriminação político-eleitorais contra a mulher.
VOTO: CONTRA

PL 123/2019 – Altera a Lei nº 10.201, de 14 de fevereiro de 2001, para incluir os programas de combate e prevenção de violência contra a mulher como modalidade de projeto apoiado pelo Fundo Nacional de Segurança Pública e altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, autorizando o uso de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública em ações envolvendo prevenção e combate à violência doméstica e familiar.
VOTO: A FAVOR 

PL 4372/2020 – Regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB, de que trata o art. 212-A da Constituição Federal; e dá outras providências.
VOTO: A FAVOR 

 

11/12/2020

PL 9382/2017 – Dispõe sobre o exercício profissional e condições de trabalho do profissional tradutor, guia-intérprete e intérprete de Libras, revogando a Lei nº 12.319, de 1º de setembro de 2010.
VOTO: CONTRA