05/10/2020

MPV 993/20 – Autoriza a prorrogação de contratos por tempo determinado no âmbito do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – INCRA.

VOTO: A sessão caiu por falta de quórum durante a votação de req. de retirada de pauta

 

08/10/2020

PROPOSIÇÕES: 

INC 1074/2020 – Sugere ajustes no âmbito da organização da Justiça e da estrutura de carreira da Magistratura, a fim de alinhar o Poder Judiciário aos esforços de reestruturação da máquina pública iniciados no âmbito dos demais poderes.

14/10/2020

PROJETOS DE LEI:

PL 4914/2020 – Altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 03 de outubro de 1941 – Código de Processo Penal, para estabelecer exceções ao dever de revisar a cada 90 (noventa) dias a necessidade de manutenção da prisão preventiva.