14/07/2021

PL 2336/2021 – Altera a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre desporto.

VOTO: A FAVOR

 

PL 827/2020 – Estabelece medidas excepcionais em razão da Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (Espin) decorrente da infecção humana pelo coronavírus SARS-CoV-2, para suspender o cumprimento de medida judicial, extrajudicial ou administrativa que resulte em desocupação ou remoção forçada coletiva em imóvel privado ou público, urbano ou rural, e a concessão de liminar em ação de despejo de que trata a Lei nº 8.245, de 18 de outubro de 1991, e para estimular a celebração de acordos nas relações locatícias

VOTO: A FAVOR DAS EMENDAS DO SENADO (CONTRA O PL NA CÂMARA)

 

PL 1360/2021 – Cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra crianças e adolescentes, nos termos do art. 227 da Constituição Federal de 1988. Altera o Código Penal para aumentar as penas do infanticídio, abandono de incapaz e maus tratos, imputar as mesmas penas a quem, sabendo do fato, se omite, e cria o crime de infanticídio fora do período puerperal.

VOTO: A FAVOR

 

PL 385/2021 – Dispõe sobre medidas alternativas de prova de vida para os beneficiários da Previdência Social, durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Congresso Nacional, e dá outras providências.

VOTO: A FAVOR

 

PL 5516/2019 – Institui a Sociedade Anônima do Futebol e dispõe sobre normas de constituição, governança, controle e transparência, meios de financiamento da atividade futebolística, tratamento dos passivos das entidades de práticas desportivas e regime tributário específico; e altera as Leis nºs 9.615, de 24 de março de 1998, e 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil).

VOTO: A FAVOR

 

13/07/2021

PRC 53/2021 – Cria a Advocacia da Câmara dos Deputados e dá outras providências.

VOTO: A FAVOR

 

PL 4909/2020 – Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para dispor sobre a modalidade de educação bilíngue de surdos.

VOTO: A FAVOR

 

PL 1933/2019 – Denomina “Aeroporto Prefeito Orlando Marinho” o Aeroporto de Tefé, sediado no município de Tefé, Estado do Amazonas.

VOTO: CONTRA

 

PL 6726/2016 – Regulamenta o limite remuneratório de que tratam o inciso XI e os §§ 9º e 11 do art. 37 da Constituição Federal.

VOTO: A FAVOR

 

PDC 956/2018 – Susta os efeitos da Resolução nº 23, de 18 de janeiro de 2018, do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, que “Estabelece diretrizes e parâmetros para o custeio das empresas estatais federais sobre benefícios de assistência à saúde aos empregados”.

VOTO: CONTRA

 

08/07/2021

PL 2112/2021 – Altera a Lei nº 14.124, de 10 de março de 2021, para determinar a inclusão, como grupo prioritário no Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19, de gestantes, puérperas e lactantes, bem como de crianças e adolescentes com deficiência permanente ou com comorbidades, além daquelas privadas de liberdade.

VOTO: A FAVOR

 

PDL 292/2021 – Susta os efeitos do art. 38 da Portaria GM/MS nº 1.263, de 18 de junho de 2021.

VOTO: CONTRA

 

07/07/2021

PL 2646/2020 – Dispõe sobre as debêntures de infraestrutura; altera as Leis nºs 9.481, de 13 de agosto de 1997, 11.478, de 29 de maio de 2007, e 12.431, de 24 de junho de 2011; e dá outras providências.

VOTO: A FAVOR

 

PL 709/2021 – Transforma cargos de Juiz de Direito em Juiz de Direito de Turma Recursal no Quadro Permanente da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios e altera a redação do caput do Art. 2° da Lei 13.049, de 2 de dezembro de 2014.

VOTO: A FAVOR

 

PEC 397/2017 – Acrescenta o art. 18-A ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para dispor sobre a convalidação de atos administrativos praticados no Estado do Tocantins entre 1º de janeiro de 1989 e 31 de dezembro de 1994.

VOTO: CONTRA

 

06/07/2021

PL 12/2021 – Altera a Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, para dispor sobre a licença compulsória de patentes nos casos de declaração de emergência nacional ou internacional ou de interesse público, ou de reconhecimento de estado de calamidade pública de âmbito nacional.

VOTO: CONTRA

 

08/07/2021 

PRL 1 CCJC => REC 32/2021 – Caso Flordelis

Ementa: Parecer do Relator, Dep. Gilson Marques (NOVO-SC), pelo conhecimento do Recurso n. 32, de 2021, e por sua improcedência.

 

01/07/2021

PL 226/2019 – Altera a Lei nº 10.714, de 13 de agosto de 2003, para dispor sobre a divulgação ao público dos códigos de acesso telefônico destinados a receber denúncias de violência contra a mulher (Ligue 180) e de violação de direitos humanos (Disque 100).

VOTO: CONTRA

 

PL 4710/2020 – Autoriza o Brasil a importar medicamentos, insumos e demais itens e equipamentos relacionados à área da saúde por meio da Organização Pan-Americana da Saúde (Opas); e dá outras providências.

VOTO: A FAVOR

 

PL 6330/2019 – Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998 (Lei dos Planos de Saúde), para ampliar o acesso a tratamentos antineoplásicos domiciliares de uso oral pelos usuários de planos de assistência à saúde.

VOTO: CONTRA

 

PL 3855/2020 – Institui, em âmbito nacional, o Agosto Lilás como mês de proteção à mulher, destinado à conscientização para o fim da violência contra a mulher; e dá outras providências.

VOTO: CONTRA