Fala, pessoal. Tudo bem? Aqui é o deputado federal Gilson Marques passando pra dar um resumo da semana no Congresso.

MP da Eletrobras

Essa semana foi bastante conturbada, especialmente com a votação do que se chamou de Privatização da Eletrobras. Vale a pena explicar bem esse assunto porque o que mais vimos nos últimos dias foi a prática da desinformação e a disseminação de fake news.

Em fevereiro a equipe econômica do Paulo Guedes editou a MP 1031 que previa a capitalização da Eletrobras, isto é, a redução da participação da União na estatal. Todas as vezes que o governo edita medidas provisórias, o texto é enviado à Câmara e pode ser alterado antes da votação. E assim aconteceu no caso da Eletrobras. O relator da MP, deputado Elmar Nascimento, do Democratas, deturpou o texto original, incluindo diversas medidas muito ruins para a população.

Segundo o próprio relator, 90% das emendas acatadas foram propostas pela oposição que, todos sabem, é contra privatizações.

Alerta de Fake News

E está circulando na internet uma FAKE NEWS sobre esse assunto dizendo que o NOVO votou contra a privatização da Eletrobras.

A proposta que foi votada na Câmara esta semana foi o PARECER DO RELATOR (PLV), que deturpou completamente a Medida Provisória enviada pelo Ministério da Economia.

Se o PLV fosse rejeitado, seria votado o texto original do Governo.

Portanto: quem votou “sim” acatou o parecer do relator e quem votou “não” rejeitou o PLV, dando chance para a aprovação da MP original.

Para que fique claro, repito: O Novo votou a favor do projeto original enviado pelo Governo e contra o parecer do relator. Queremos a privatização da forma correta. Esperamos que o Senado corrija esse grave erro da Câmara.

CPI da COVID no Senado

E por falar no Senado, o destaque da semana foi novamente a CPI da COVID. Quem acompanha um pouco as sessões, assiste a cenas lamentáveis, que demonstram tanto a falta de competência do governo, como o cinismo dos senadores que se mostram mais preocupados em se auto-promover politicamente do que em investigar com seriedade. Nesta semana foram ouvidos como testemunhas os ex-ministros Ernesto Araújo, das Relações Exteriores, e Eduardo Pazuello, da Saúde.

Vergonha no Senado

Enquanto a CPI da COVID acontece para investigar problemas do passado, nesta semana, vergonhosamente, o Senado passou da marca de 45 dias sem pautar o PL 948/2021, que permite a compra de vacinas pela iniciativa privada. Uma atitude que pode nos ajudar a resolver o problema do futuro. Lamentável.

Semana na CCJ da Câmara

Na CCJC da Câmara, eu presidi a reunião que discutiu o aumento de pena de homicídio contra criança e adolescente, uma matéria em que me posicionei favoravelmente, claro.

Na sequência, foi aprovado pela 3º vez o meu requerimento de retirada de pauta de um parecer da deputada Fernanda Melchiona, do PSOL, que se manifestava favoravelmente a 61 projetos de lei, todos muito ruins. Um deles, por exemplo, proibia as empresas de cortarem a energia elétrica em residências onde habitam pessoas com mais de 80 anos. Jorge Paulo Lemann, o homem mais rico do Brasil, poderia parar de pagar a conta de luz e ter essa conta paga pelo restante dos brasileiros, afinal, ele já tem 81 anos. Um projeto absurdo.

👎 Aprovado o PL 827/2020

Já no Plenário da Câmara, outro projeto absurdo foi aprovado: o PL 827/2020, que proíbe os despejos coletivos durante a pandemia, mesmo nos casos de invasão: um grave ataque contra a propriedade privada, que coloca nosso país no caminho errado. Infelizmente, esse projeto foi aprovado. Eu orientei e votei contra.

Nosso trabalho por um país mais próspero e admirável passa por mostrar que projetos como esse apenas atrapalham quem pretende ajudar: se locatários são proibidos de obter retorno sobre seus investimentos, menos pessoas investirão na área imobiliária, o que reduzirá a oferta de imóveis no futuro. Tudo isso apenas aumenta o custo do aluguel daqueles que se pretendia favorecer.

Comissão de Defesa do Consumidor

Nas comissões, tivemos resultados muito positivos. Tive a oportunidade de presidir duas comissões muito importantes na Câmara, a CDC, comissão de direito do consumidor, e a CCJC, Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.

Na CDC, construí acordos para melhorar muitos projetos que teriam impacto negativo na vida dos cidadão brasileiros – como o projeto que impediria cobrança de multa para qualquer quebra de contrato de fidelidade telefônica durante a pandemia. Essa permissão, sem qualquer limite, iria reduzir ao consumidor a oferta dos poucos benefícios que já recebe hoje em dia, como descontos e aparelhos a quem adere à fidelidade.