O Novo Marco Legal do Saneamento Básico foi aprovado nesta quarta-feira, 11, no Plenário da Câmara dos Deputados com apoio total da bancada do NOVO. Foram 276 votos favoráveis e 124 contrários. A medida incentiva a abertura do mercado para empresas privadas do ramo de tratamento de água e esgoto, ampliando a concorrência, ofertando melhores serviços e preços para o consumidor final.

A bancada do NOVO defende a universalização do saneamento básico desde que a discussão se iniciou na Casa em 2019. Foram inúmeras reuniões e embates, onde os representantes da legenda apresentaram números e informações que mostram a situação caótica em que os brasileiros vivem pela falsa de água e esgoto tratados.

Durante a votação no Plenário da Câmara, o deputado Gilson Marques destacou que, na maioria dos estados brasileiros, é muito alto o percentual da população que não dispõe de serviços de saneamento básico. “Santa Catarina tem a menor taxa de coleta de esgoto da região sul, apenas 22,9% das residências”, afirmou.

Marques defende a privatização do setor e justifica que esta é a melhor forma de universalizar o serviço de saneamento básico. “Estamos em 2019. Não dá mais para confiar no Estado e esperar que ele resolva tudo, em especial questões como esta, de saúde pública. O Estado vende e não entrega. Promete e não cumpre”, garantiu.

A proposta segue agora para o Senado. As empresas públicas poderão manter os contratos de programa por 30 anos, desde que cumpram as exigências rigorosas como plano de saneamento das contas e ampliação dos serviços de tratamento de água e esgoto.