Deputado Gilson Marques protocola PL que dispensa exigências estatais em estado de emergência ou calamidade
Nesta segunda-feira (6), o Deputado Gilson Marques (NOVO-SC), junto com o deputado Marcel Van Hatten (NOVO-RS), protocolaram o PL 1571/2024 que institui o programa emergencial de incentivo a donativos e voluntariado para situações de emergência e calamidade pública. [...]