Nesta quarta-feira (27), a Câmara de Deputados aprovou o projeto de lei nº 7452/2010 que possibilita o pagamento de pedágios por outros meios além do dinheiro. O projeto é de autoria do senador Eduardo Girão (NOVO – CE) com a relatoria do deputado Gilson Marques (NOVO-SC), e visa desburocratizar, simplificar o processo e aplicar a tecnologia no serviço de cobrança dos pedágios.

Para Gilson, é inadmissível nos dias atuais, o cidadão ter que dar a volta para procurar um estabelecimento bancário para ter que buscar dinheiro em espécie. “O uso do PIX, de transferências bancárias e de cartões de débito e crédito vêm rapidamente substituindo o dinheiro em espécie.  A exigência de pagamento exclusivamente em dinheiro prejudica o trânsito dos veículos e gera congestionamentos. Para solucionar esse problema, apresentamos um substitutivo que torna obrigatória, por meio de regulamentação, a oferta de alternativas ao pagamento de pedágios além do uso de dinheiro em espécie pelas concessionárias”, enfatiza o deputado.

O texto estabelece um prazo para adequação nos contratos de concessão já vigentes e determina a aplicação imediata da medida para novos contratos firmados a partir de 1º de janeiro de 2025. No texto não está específico as modalidades possíveis, uma vez que a tecnologia e variedade de meios de pagamento inovam a todo instante e não seria razoável definir esse tema em lei, em razão da morosidade do processo legislativo.

O projeto volta para apreciação do senado federal.

Imagem: Mário Agra/Câmara dos Deputados