Na última terça-feira (9), a Câmara dos Deputados aprovou, em segundo turno, a PEC dos Precatórios (PEC 23/2021), que prevê dar um calote em dívidas da União para abrir espaço fiscal em 2022 com o objetivo de financiar o programa Auxílio Brasil, substituto do Bolsa Família.

Durante a votação, em discurso contundente contra a PEC, Gilson Marques chama de “hipócritas” os deputados que defendem a proposta. Segundo o parlamentar, o espaço no orçamento que a medida pretende abrir, de R$ 90 bilhões, é muito maior do que o custo do programa, que é de R$ 40 bilhões.

Marques ainda faz crítica afirmando que o restante do valor, em torno de R$ 50 bilhões, será usado para financiar emendas parlamentares e o aumento do Fundão.

Confira o discurso na íntegra:

Caros parlamentares, gostaria de fazer uma reflexão que é a seguinte: por que o Estado pode fazer coisas que, se o cidadão comum fizesse, seria considerado crime? Por que o Estado pode ser devedor, parcelar contra sua vontade, determinar qual é o índice de correção contra sua vontade, sendo que, quando você, que é cidadão, não paga, pode ser preso? Porque é sonegação.

Gostaria de fazer essa reflexão. Mesmo que fosse verdade que é para o Auxílio Brasil (que não é verdade). Como se algo negativo, uma ação imoral, justificasse algo bom no futuro.

E eu gostaria de fazer duas denúncias.

A primeira delas é que muito tem se falado aqui que a esquerda, a oposição, está errada porque fizeram o toma-lá-dá-cá no passado. E os hipócritas que reclamavam disso da esquerda estão fazendo exatamente igual. Corrijo, muito pior. Muito pior.

Estou aqui com a tabela do Portal da Transparência da Lei de Diretrizes Orçamentárias 2021. Foi pago de emendas R$ 16 bilhões. Oito vezes mais do que em 2018. Oito vezes! Se formos conferir quanto foi empenhado, parlamentares, foi empenhado R$ 51 bilhões.

Sabe quanto vai para o Auxílio Brasil? R$ 40 bilhões. É mais de emendas parlamentares empenhadas em um ano do que vai para o Auxílio Brasil.

Hipócritas! Hipócritas!

Ah, mas agora é para a governabilidade. Que a governabilidade é essa? Mentira também!

Nem o voto auditável, que era para ser a pauta mais importante do governo, não conseguiram aprovar aqui nesta casa. Mentira!

Vou mais além.

Vai se abrir um espaço de 90 bilhões de reais, mas esse espaço vai ser gasto com outras coisas. Se é R$ 40 bi para o Auxílio Brasil, no que vai os outros 50 bilhões, parlamentares?

No que vai os outros cinquenta? Fundão da vergonha, emendas parlamentares, sem nenhuma transparência. Sem dizer aqui para onde vai.

Ou seja, deputado, o pobre vai receber pouco. Vai receber 4, mas vai pagar 9. É isso.

O Estado precisa ser limitado e não ilimitado. Quando o Estado é ilimitado, o cidadão sofre e paga a conta.

O dólar dispara, a inflação come solta e é isso que deixa o preço da gasolina mais alto. E isso é transferência do pobre para o rico. Prova disso, olha aqui no site do banco BTG, “seu precatório pode te ajudar nesse momento incerto”. Mesmo antes de aprovar a PEC, já estão vendendo!

Olha aqui: “nosso objetivo é ajudá-lo com informações sobre o seu precatório e oferecer um preço de negociação com autonomia. Tempos de insegurança”.

Sabe por quê? Porque a PEC tabelou em 40% o deságio. No mercado era 15-20% e agora a PEC está dizendo que é 40%. E aí vai ser pago em negociação com os bancos – que esses sim vão ganhar dinheiro com um deságio de 40%.

E aí a arrecadação diminui e, quando a arrecadação diminui o que acontece? Déficit aumenta. O déficit se paga como com mais dívida ou então a impressão de mais moeda. Mais impressão de dinheiro que gera inflação para o pobre pagar.

É isso que esse parlamento está fazendo em benefício próprio. Benefício do rico. Sob pretexto de ajudar os pobres. Sempre assim.

E é isso que falam os socialistas de direita. E a esquerda também é hipócrita porque sempre fez isso e agora, não sei por que, fala de responsabilidade fiscal. Esse é o charme de ser independente.

Emendas parlamentares em troca de voto foi errado no passado. É errado agora. É errado sempre. Ainda mais esse valor absurdo.

O NOVO vai orientar não esta PEC vergonhosa.