Está previsto para ser pautada na sessão desta terça-feira, 10, a PEC 135/2019, a chamada PEC do voto impresso. Privilegiando a transparência e a coerência, manifesto aqui meu o voto FAVORÁVEL ao projeto pelos seguintes motivos:

  1. Sempre defendi a mudança do sistema eleitoral para trazer mais segurança, assim como o NOVO e diversos de seus líderes – tanto que fui um dos coautores da PEC, para que ela pudesse iniciar sua tramitação. Aliás, 7 dos 8 deputados federais do NOVO são coautores da matéria.
  2. Eu debato argumentos e não pessoas. Não teria motivo para eu mudar meu posicionamento em virtude de quem está defendendo a proposta. Como meu amigo Marcel van Hattem diz: “Quem escolhe princípio não escolhe aliados”. Eu escolhi o princípio de defender o que sempre foi certo e não mudar meus princípios por brigas políticas.
  3. Sou cético quanto ao poder e sempre defendo distribuí-lo e aproximá-lo do cidadão comum. A proposta de garantir a qualquer cidadão um registro compreensível do seu próprio voto, que pode ser conferido por qualquer pessoa, é uma garantia a mais disso.
  4. Muitos dos que criticam não leram a PEC original, que é bem simples: o registro eletrônico do voto se mantém, para fins de agilidade no registro de votos. O que se cria é uma etapa a mais: uma cédula física que o eleitor pode conferir, mas não manipular. Este documento pode ser usado depois, nos termos da lei, para garantir o resultado eletrônico.
  5. Uma das vantagens da democracia é a transferência pacífica de poder. Em vez de rotular de extremista um grupo que desconfia do sistema atual – uma desconfiança completamente plausível diga-se de passagem – creio ser mais produtivo trabalhar em alternativas para aumentar a confiabilidade das eleições.
  6. Os governos e parlamentares eleitos comandarão trilhões de reais dos pagadores de impostos no Brasil, por 4 ou 8 anos (no caso dos senadores). Nada mais justo do que garantir o resultado eleitoral, dadas as limitações técnicas, ao máximo de brasileiros possível.
  7. Mesmo que não tenha havido fraude no passado – e é impossível saber se houve ou não, já que o sistema é centralizado e, portanto, vulnerável a ataques internos – isso não garante que não haverá fraude futura.
  8. Sistemas eletrônicos são comprovadamente fraudáveis e hackeáveis. Seria uma arrogância fatal gigante imaginarmos que a NASA e o Pentágono já foram hackeados, mas que o sistema da Justiça Eleitoral, de registro e totalização de votos não possa ser hackeado. Precisamos de humildade nesse debate.
  9. Apenas 19 países do mundo utilizam urnas eletrônicas, quase todos com voto impresso como conferência do voto eletrônico. Apenas 3 países no Planeta não imprimem qualquer conferência do voto: Butão, Bangladesh e Brasil. Outra arrogância fatal seria imaginarmos que estes três países descobriram o melhor sistema eleitoral do mundo e todos que propõem alternativas estão errados. Novamente, precisamos de humildade neste debate.
  10. Ainda que assumamos possuir um sistema tecnicamente perfeito, apesar de quase nenhum país no mundo utilizar, uma parcela da população desconfiar e ser vulnerável a ataques internos, fato é que o sistema ainda é planejado, executado e julgado pelo mesmo órgão: a Justiça Eleitoral. Esta centralização da organização e julgamento das eleições no mesmo órgão é problemática e nada mais justo do que permitir ao cidadão comum conferir o trabalho que, hoje, apenas alguns técnicos deste órgão podem desempenhar: saber se os votos registrados são os mesmo depositados.

É por isso que sou favorável. E se você leu até aqui, mesmo que seja para discordar, por favor deixe um comentário dizendo que leu. Assim já saberemos quem critica sem ler o outro lado – infelizmente um caso comum neste debate em que alguns focam em PESSOAS em vez de ARGUMENTOS. Contem comigo para trabalhar sempre com argumentos em favor do Brasil!