A PROIBIÇÃO DE BLOQUEIO A VERBAS DA EDUCAÇÃO AVANÇOU NA CÂMARA, E PEC NESSE SENTIDO SERÁ ANALISADA PELOS DEPUTADOS

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou a admissibilidade de proposta de emenda à Constituição (PEC 96/19) que estabelece a execução orçamentária obrigatória das programações relativas à manutenção e desenvolvimento do ensino. O objetivo da proposta é proibir o contingenciamento das verbas do Executivo para as políticas educacionais.

As ações de “Manutenção e Desenvolvimento do Ensino” (MDE) são todas aquelas que visam alcançar os objetivos básicos da educação nacional com ações voltadas às instituições educacionais de todos os níveis.

O relator, deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), deu parecer favorável à proposta. Por acordo, ele fez um acréscimo no texto para prever que a execução será obrigatória, salvo quando não se realizar a arrecadação orçamentária prevista, hipótese em que o ajuste deverá ser submetido ao Congresso Nacional, garantidos os mínimos constitucionais.

A votação foi acompanhada por representantes de movimentos estudantis, que pressionaram pela aprovação da PEC. Governo, União, PL e Novo orientaram contra a proposta.

Segundo o deputado Gilson Marques (Novo-SC), vai faltar dinheiro em outras áreas.

“Nós, desde 2014, estamos em déficit primário. Se não fizermos cortes, essa faixa enorme de vermelho precisa ser paga de alguma forma e vai ser paga pelos pagadores de impostos, a maioria, pobres. Se nós não permitimos o corte da educação, por que permitimos da saúde? Se nós não cortarmos da educação num momento de necessidade, que foi por exemplo 2020, vai faltar ainda mais na saúde. Porque o dinheiro não dá em árvore.”

Orlando Silva, por outro lado, argumentou que é preciso garantir instrumentos para que a prioridade à educação seja efetivada.

“A educação deve ser prioridade. Aqui, nós debatemos a educação no seu conjunto, da creche, do ensino fundamental à pós-graduação, e é muito importante que nós valorizemos a educação como instrumento para o desenvolvimento nacional. Não basta apenas anunciar o compromisso com a educação, é preciso efetivá-lo, e essa medida que impede o corte de verbas na educação é uma medida efetiva para que nós possamos de fato priorizar a educação no Brasil.”

A PEC que estabelece a execução orçamentária obrigatória das programações relativas à manutenção e desenvolvimento do ensino ainda precisa passar pela análise de uma comissão especial e do Plenário, antes de ir ao Senado.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Paula Bittar.