PL 646/2020
Estrategicamente, optei por não assinar esse PL como autor, pois isso me possibilita assumir a relatoria. Este projeto altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos), e a Lei nº 9.504, [...]
PL 647/2020 – FGTS
Em um momento de extrema necessidade, nada mais justo do que você poder sacar o seu próprio dinheiro. Concorda? Este projeto foi apresentado pela bancada do partido NOVO na Câmara e propõe alterar a Lei nº 8.036, de [...]
Medidas Coronavírus
Para trazer informações de forma fácil e resumida, disponibilizamos nesta página as medidas de redução de impacto e combate ao coronavírus que foram tomadas nos âmbitos federal, estadual (em Santa Catarina) e pelo Banco Central. São decretos, portarias [...]
Coronavírus – Medidas Estaduais
<<< voltar Para trazer informações de forma fácil e resumida, disponibilizamos nesta página as medidas de redução de impacto e combate ao coronavírus que foram tomadas no âmbito estadual em Santa Catarina. Clique aqui para medidas no âmbito [...]
Coronavírus – Medidas Federais
<<< voltar Para trazer informações de forma fácil e resumida, disponibilizamos nesta página as medidas de redução de impacto e combate ao coronavírus que foram tomadas no âmbito federal. Clique aqui para medidas no âmbito estadual. [...]
Portaria nº 491, de 19 de Março de 2020
A portaria determina a suspensão da realização de viagens nacionais e internacionais a serviço e que os servidores do grupo de risco, ou em coabitação com pessoa suspeita ou contaminada pelo coronavírus, executem suas atividades remotamente. Também autoriza [...]
Portaria nº 345, de 19 de Março de 2020
A portaria autoriza, em caráter excepcional, a substituição das disciplinas presenciais, em andamento, por aulas que utilizem meios e tecnologias de informação e comunicação, por instituição de educação superior integrante do sistema federal de ensino, vedada a aplicação [...]
Portaria nº 180, de 18 de Março de 2020
Com intuito de ser mais específico e dirimir dúvidas sobre alguns serviços, o governo de SC baixou essa portaria autorizando os seguintes serviços: O fretamento para transporte de funcionários das empresas e indústrias cuja atividade esteja autorizada ao [...]
Portaria nº 135, de 18 de Março de 2020
Considerando os protocolos de atuação oriundos do grupo de trabalho instituído no Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN), as reuniões por videoconferência, realizadas desde o início de março com representantes responsáveis pela saúde no sistema prisional, e os debates e [...]
Portaria Interministerial nº 7, de 18 de Março de 2020
Considerando a necessidade de garantir a saúde da população carcerária durante a pandemia de coronavírus, essa Portaria estabelece que as normas e orientações do Ministério da Saúde acerca das medidas de enfrentamento da emergência de saúde pública decorrentes [...]