31/08/2021 PEC 17/2019 - Altera a Constituição Federal para incluir a proteção de dados pessoais entre os direitos e garantias fundamentais e para fixar a competência privativa da União para legislar sobre proteção e tratamento de dados pessoais. [...]
Faça download deste conteúdo em PDF São 2 os principais problemas pelos quais o Brasil deve reformar seu sistema tributário: Alta complexidade e burocracia tributárias Excesso de tributação no consumo Não há que se falar aqui em [...]
Está previsto para ser pautada na sessão desta terça-feira, 10, a PEC 135/2019, a chamada PEC do voto impresso. Privilegiando a transparência e a coerência, manifesto aqui meu o voto FAVORÁVEL ao projeto pelos seguintes motivos: Sempre defendi [...]
14/07/2021 PL 2336/2021 - Altera a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre desporto. VOTO: A FAVOR PL 827/2020 - Estabelece medidas excepcionais em razão da Emergência em Saúde Pública [...]
Gilson Marques foi relator do recurso da ex-deputada na CCJC A ex-deputada Flordelis, após acusação de participação no homicídio do marido, teve seu mandato cassado pelo Conselho de Ética da Câmara dos Deputados. No entanto, antes da [...]
30/06/2021 MSC 369/2019 - Texto do Sexagésimo Quarto Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica Nº 35 (ACE-35), que incorpora ao referido Acordo o Acordo de Livre Comércio (ALC) entre o Brasil e o Chile, assinado em Santiago, [...]
VOTAÇÕES: 27/05/2021 MPV 1027/2021 - Dispõe sobre o estabelecimento de barreiras sanitárias protetivas de áreas indígenas. VOTO: A FAVOR 26/05/2021 MPV 1029/2021 - Altera a Lei nº 13.475, de 28 de agosto de 2017, que dispõe sobre [...]
VOTAÇÕES: 27/05/2021 MPV 1027/2021 - Dispõe sobre o estabelecimento de barreiras sanitárias protetivas de áreas indígenas. VOTO: A FAVOR 26/05/2021 MPV 1029/2021 - Altera a Lei nº 13.475, de 28 de agosto de 2017, que dispõe sobre [...]
O Brasil tem a oportunidade de fazer uma Reforma Administrativa que pode corrigir vários dos problemas apresentados nesses gráficos. A PEC da Reforma Administrativa já foi admitida na CCJ da Câmara e agora vai para Comissão Especial. [...]